Processo de Família no Juizado Especial: uma análise dos Projetos de Lei nº 1.913/19 e 3.143/19

O escopo do presente é analisar as recentes discussões sobre o cabimento das demandas de família no JEC.

Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais

Além de ter sido condenado a 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, ele ainda deverá pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais.

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Trata-se de ação com pedido de condenação das partes rés ao adimplemento de diferença atinente a indenização securitária, em decorrência de acidente automobilístico.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.

Embargos à execução fiscal - ICMS.

Ação de execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito.

OAB divulga nova data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

A nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.

OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta das partes

A entidade solicita o procedimento tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas em processos com trâmite nas varas federais.

Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver dvd no prazo

Ação de Indenização

Viação é condenada a indenizar passageiro por danos morais causados por acidente

Danos morais e materiais em decorrência de acidente de trânsito em coletivo da empresa ré.

Absolvido por falta de provas acusado de tentativa de roubo na Virada Cultural

Ação penal

Autorização para transferência dos restos mortais de um jazigo para outro antes do decurso de cinco anos.

Apelação cível.

Cliente que teve viagem frustrada para Punta Cana será indenizada por dano moral

Ação indenizatória

Condenado a dez anos de reclusão bombeiro que tentou matar companheira

Ação Penal

Niterói Park é condenada por ameaça a motorista

Ação de preceito cominatório, com pedido cumulado de indenização

Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.

Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.

Igreja promove primeiro casamento homoafetivo coletivo do Brasil

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Acusado de latrocínio em Uberlândia é condenado a 35 anos de prisão

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade